15/08/2025 01:07

Decorrido prazo de RENATO DA CONCEICAO SILVA em 14/08/2025 23:59.
09/08/2025 19:57

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENATO DA CONCEICAO SILVA registrado(a) civilmente como RENATO DA CONCEICAO SILVA - CPF: *14.***.*46-42 (AUTOR).
16/07/2025 16:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/06/2025 23:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0825820-09.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATO DA CONCEICAO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO DA CONCEICAO SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A A presente demanda já fora proposta anteriormente na 24ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ sob o número 0817753-55.2025.8.19.0001, onde foi extinta sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC.

Tal fato enseja a prevenção daquele juízo para o processamento e julgamento do feito, conforme artigo 286, II da Lei 13.105/2015.

Veja-se: Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Desse modo, reconheço a competência do juízo da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ em razão da prevenção, na forma do artigo 286, inciso II do CPC.

Remetam-se os autos, com nossos cumprimentos.

RIODE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
06/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:01

Determinação de redistribuição por prevenção
17/03/2025 00:03

Conclusos ao Juiz
15/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 23:44

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
01/03/2025 13:05

Distribuído por sorteio
01/03/2025 13:02

Juntada de Petição de outros anexos
01/03/2025 13:02

Juntada de Petição de outros anexos
01/03/2025 13:02

Juntada de Petição de outros anexos
01/03/2025 13:01

Juntada de Petição de outros anexos
01/03/2025 13:00

Juntada de Petição de outros anexos
01/03/2025 13:00

Juntada de Petição de outros anexos
01/03/2025 12:59

Juntada de Petição de outros anexos
01/03/2025 12:59

Juntada de Petição de outros documentos
01/03/2025 12:59

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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