22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 15/08/2025 23:59.
31/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
17/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 07:35

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 01:37

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0819727-27.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RENATO RIBEIRO DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova a citação do ente público, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

NITERÓI, 19 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
23/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 08:08

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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