02/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0828136-93.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANE DA COSTA CARDOSO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Conforme decisão exarada nos autos do REsp nº 21622222 / PE, Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, encontram-se suspensas as ações que versem acerca da controvérsia sobre a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista, conforme acórdão que segue: "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Os Srs.

Ministros Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra.

Ministra Relatora. " Sendo este o caso dos autos, diante do exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO até a resolução do IRDR.

Fixada a tese, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
29/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/05/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:51

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:42

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 06:06

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:14

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 02:09

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:34

Declarada incompetência
12/12/2024 19:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSANE DA COSTA CARDOSO - CPF: *45.***.*69-04 (AUTOR).
12/12/2024 17:48

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:48

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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