13/08/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:38

Decorrido prazo de EDMEA GOMES VALERIO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 22:11

Expedição de Certidão.
26/07/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de EDMEA GOMES VALERIO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 08:36

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 07:34

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de EDMEA GOMES VALERIO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:52

Publicado Despacho em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de EDMEA GOMES VALERIO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:49

Juntada de Petição de parecer técnico
03/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:16

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 27/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:10

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0819204-15.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDMEA GOMES VALERIO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Remetam-se os autos ao NAT, com urgência, para fornecer o parecer técnico acerca do informado na inicial.

Intimem-se.

NITERÓI, 13 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
13/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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