02/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0820791-37.2023.8.19.0004 Classe: REVISIONAL DE ALUGUEL (140) AUTOR: MARLINE CHARLES DE ARAUJO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito em razão da idade da autora.

Anote-se.

Cuida-se de ação revisional de aluguel, redistribuída para este juízo da Capital, conforme decisão constante do id. 136612456.

Verifico estarem presentes os pressupostos processuais de existência e de desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.

Ausentes preliminares, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido da demanda o valor locativo real do espaço destinado à instalação de equipamentos de telecomunicações na residência da autora.

Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora e nomeio, para atuar como perito neste processo, Conrado Sampayo Lopez Pintos, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado para ciência da nomeação e apresentação de estimativa de honorários, os quais serão custeados, ao final, pela parte sucumbente.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.

Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que também deverá ser apresentada dentro do mesmo prazo.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

DANIELA BANDEIRA DE FREITAS Juiz Titular
18/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:25

Juntada de aviso de recebimento
19/03/2025 01:11

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:23

em cooperação judiciária
14/03/2025 09:44

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:08

em cooperação judiciária
09/01/2025 17:05

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:30

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de LANA DOS SANTOS SILVA em 13/09/2024 23:59.
13/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:07

Declarada incompetência
09/08/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
25/02/2024 00:20

Decorrido prazo de LANA DOS SANTOS SILVA em 23/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 00:12

Decorrido prazo de LANA DOS SANTOS SILVA em 01/09/2023 23:59.
23/08/2023 16:34

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:36

Não Concedida a Medida Liminar
27/07/2023 11:28

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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