06/08/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 11:31

Baixa Definitiva
06/08/2025 11:03

Juntada de mandado
25/07/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:36

Transitado em Julgado em 23/07/2025
15/07/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 01:06

Decorrido prazo de LUIS FELIPE JACCOUD FIUZA em 08/07/2025 23:59.
14/07/2025 01:06

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 08/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de JOSE RENATO FIUZA em 08/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de CLARO S.A em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:09

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 02:09

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0809983-08.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE RENATO FIUZA RÉU: CLARO S.A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
21/06/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 17:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 17:52

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 17:52

Recebidos os autos
10/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
14/05/2025 11:31

Juntada de ata da audiência
12/05/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:35

Juntada de Petição de contestação
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de LUIS FELIPE JACCOUD FIUZA em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de CLARO S.A em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de JOSE RENATO FIUZA em 10/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de CLARO S.A em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 17:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:37

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 11:54

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:54

Audiência Conciliação designada para 14/05/2025 11:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
01/04/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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