17/09/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO LIMA DE MATTOS CARDOSO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de LARISSA LEGORA CONTARATO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de GABRIEL CAMPOS DE MOURA em 07/07/2025 23:59.
14/06/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0834233-19.2023.8.19.0021 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: LUIZ ALVES DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Indefiro o pedido de prova testemunhal e pericial vez que desnecessária para o deslinde da questão, na forma do art. 370 do CPC.

A matéria controvertida se restringe a descontos de valores indevidos em contracheque de Servidor Municipal gerando a redução do valor base de seus vencimentos cuja prova a ser considerada consiste apenas na documental.

Declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a ocorrência dos fatos como narrado na inicial e combatido na contestação, o direito no qual o autor e réu fundamentam suas razões e, por fim, a ocorrência e extensão dos danos pleiteados.

Defiro a prova documental superveniente, a ser produzida no prazo de 15 dias.

Findo o prazo, junte-se/certifique-se, dê-se vista a parte contrária, se for o caso e após, voltem conclusos para sentença.

DUQUE DE CAXIAS, 6 de junho de 2025.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
09/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:53

Outras Decisões
14/05/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
21/01/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:38

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:38

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:03

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
25/02/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 23/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 01/02/2024 23:59.
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de LUIZ ALVES DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
18/01/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ ALVES DA SILVA - CPF: *20.***.*07-87 (AUTOR).
01/12/2023 13:40

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 13:40

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:25

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO LIMA DE MATTOS CARDOSO em 22/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:10

Decorrido prazo de LUIZ ALVES DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:30

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:50

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 17:46

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:22

Conclusos ao Juiz
20/07/2023 10:22

Expedição de Certidão.
19/07/2023 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806746-82.2025.8.19.0028

Antonio Carlos da Conceicao

Banco Daycoval S/A

Advogado: Yago Henrique Rodrigues de Sousa Paz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/06/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0800840-05.2024.8.19.0204

Ivone Figueira da Silva

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Sinval Andrade Delfino dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/01/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0830406-26.2024.8.19.0001

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Cristhian Rian dos Santos Cesar

Advogado: Meire Francisca Pinheiro Carvalho Ferrei...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2024 01:54

Exibir Processo

Processo nº 0828386-29.2024.8.19.0206

Anderson Marcelino Ferreira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0003895-36.2016.8.19.0023

Laersa 90 Empreendimentos e Participacoe...

Spe Chl Xcvi Incorporacoes LTDA

Advogado: Bruno Santos Lawall

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2016 00:00

Exibir Processo