17/07/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 18:51

Baixa Definitiva
17/07/2025 18:50

Processo Reativado
17/07/2025 18:50

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:50

Processo Desarquivado
02/07/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 12:54

Baixa Definitiva
16/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:52

Transitado em Julgado em 16/06/2025
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0821649-64.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZARAH ALVES DE ANDRADE SOARES, IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

De acordo com o disposto no artigo 8º da Lei 9.099/95 somente as pessoas físicas capazes podem figurar como partes no Juizado Especial Cível, sendo incabível a representação, como no caso dos autos.

ISTO POSTO, JULGO EXTINTOO PROCESSO sem resolução do mérito, com base nos artigos 8º e 51, IV da Lei 9.099/95.

Sem custas nem honorários.

Dê-se baixa e arquive-se , após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Juiz Titular
06/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/06/2025 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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