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TJRJ - 0103198-45.2023.8.19.0001
Partes: POLIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 28/08/2023
TJRJ - 0145070-11.2021.8.19.0001
Partes: METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 28/06/2021
TJRJ - 0120830-84.2023.8.19.0001
Partes: FABRICA DE TELAS E DE PENEIRAS SAO JORGE LTDA. x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 09/10/2023
TJRJ - 0094329-93.2023.8.19.0001
Partes: CAMARO DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/08/2023
TJRJ - 0066589-29.2024.8.19.0001
Partes: INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTD x SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO
Advogado: VICTOR CARVALHO DE FILIPPIS e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 15/05/2024
TJRJ - 0225827-65.2016.8.19.0001
Partes: SUNSET CLIFF CONFECCAO DE ARTIGOS DE COUROS LTDA x SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Advogado: IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 06/02/2019
TJSP - 1506877-34.2023.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA
Advogado: MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 27/11/2023
TJMT - 1004169-38.2022.8.11.0041
Partes: DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/07/2022
TRF2 - 5009226-34.2021.4.02.5102
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x HUMANIZALAB LTDA
Advogado: RENATO MENDES SOUZA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/06/2023
TRF2 - 5009226-34.2021.4.02.5102
Partes: HUMANIZALAB LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 19/08/2021