19/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0906903-81.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: WILSON GARCIA MOREIRA RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
06/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/06/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:09

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 14:09

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 14:09

Recebidos os autos
30/05/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO CARVALHO MAIA CASTRO
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 13:43

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:51

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR em 12/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:05

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/10/2024 23:59.
16/08/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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