25/09/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 01:13

Decorrido prazo de JULIO CESAR RODRIGUES DE AQUINO em 18/09/2025 23:59.
11/09/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo:0808993-87.2025.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOLANGE VIEIRA DOS SANTOS RÉU: LIGHT S/A Em relação à preliminar de impugnação a assistência judiciária, o réu não trouxe aos autos qualquer comprovação que embase suas alegações, ficando, desta forma, mantida a gratuidade judiciária ao autor, já que fundada nos documentos carreados pelo autor, que justificam a concessão, pois apontam a afirmada hipossuficiência econômica.

O processo não deve ser sentenciado de plano, uma vez que foi requerida a produção de provas; Fixo como ponto controvertido a legalidade das cobranças efetuadas pela ré nas faturas em nome da autora, desde que data a autora é titular das contas emitidas no endereço Rua Alberto de Oliveira, n°. 363, casa: 01, Santíssimo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23094- 100, se há faturas duplicadas e/ou triplicadas em um único mês referentes a outubro e dezembro de 2024e a legalidade do dorte do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora.

Para o deslinde da controvérsia defiro a prova pericial requerida pela parte autora.

Nomeio o perito judicial que servirá independentemente de compromisso (art. 465, CPC), com especialidade na área engenharia, JULIO CÉSAR R.

DE AQUINO (Tel.: 21-93019703 e 24456063 /[email protected]), que deverá apresentar o laudo nos 30 (trinta) dias subsequentes ao exame; Honorários periciais fixados 04salários mínimos, na forma da Súmula Nº 360 TJRJ,que deverão ser arcados pelo sucumbente, considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça; Às partes para que indiquem assistentes técnicos e quesitos no prazo máximo de 15 dias (art. 465, (sec)1.º, CPC).

Os assistentes poderão oferecer seus pareceres no prazo comum, conjuntamente à manifestação das partes, independentemente de intimação (Art. 477, Parágrafo primeiro, CPC); Indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil; Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
29/08/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2025 09:39

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0808993-87.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOLANGE VIEIRA DOS SANTOS RÉU: LIGHT S/A Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou, havendo interesse na instrução, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção correlacionada ao fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão.

Ressalto que deverão ser especificadas todas as provas que as partes pretendam produzir, com reiteração, inclusive, daquelas eventualmente já mencionadas na petição inicial e na resposta, se realmente necessárias.

A ausência de reiteração do requerimento produção de determinada prova, ou o protesto genérico por provas, ensejará seu indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
13/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
21/04/2025 18:02

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:17

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2025 13:43

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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