30/08/2025 02:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/08/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:26

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0802449-07.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEVERINO JOSE DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse de agir.

Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido da (1) se há irregularidade no relógio e no consumo de energia da autora; (2) se estão corretas as cobranças objetos da lide.

Verifica-se que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90), e objetivos, produto e serviço (art. 3º, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal).

Por essa razão, impõe- se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico.

DEFIRO a produção de prova pericial, cujos custos serão suportados pelo sucumbente.

NOMEIO como perito deste Juízo o Sr.

WALLACE SOUZA BERRIEL, [email protected].

INTIME-SE, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, às PARTES para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.

No caso de impugnação das partes, ao Perito, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, volvam-me, para decidir sobre os honorários.

Observando-se que a parte requerente é beneficiária da gratuidade de justiça, decorrido o prazo acima, sem impugnação das partes, intime-se o Sr.

Perito para iniciar o trabalho, devendo apresentar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Com a vinda do laudo, oficie-se ao DIPEJ para pagamento da ajuda de custo ao Sr.

Perito, e dê-se vista às partes.

SÃO GONÇALO, 11 de junho de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
12/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 07/04/2025 23:59.
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025 18:47

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 17:37

Expedição de Mandado.
13/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:07

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2025 14:07

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 19:14

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:35

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
09/02/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:55

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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