16/04/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de AMANDA GONCALVES VALENTIM em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de GISELIA FERREIRA CIRNE FARIAS DE ALMEIDA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de AMANDA GONCALVES VALENTIM em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 17:10

Juntada de Petição de ciência
19/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 16:54

Juntada de petição
18/02/2025 16:27

Juntada de Petição de ciência
18/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:54

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:54

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 15:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/12/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 21:04

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 13:25

Juntada de Petição de ciência
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de AMANDA GONCALVES VALENTIM em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 10:15

Expedição de Mandado.
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Vara Única da Comarca de Mangaratiba ESTRADA SAO JOAO MARCOS, 0, 3.ANDAR, EL RANCHITO, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 DECISÃO Processo: 0802750-07.2024.8.19.0030 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA RÉU: ANAIDE FONSECA PACCA Defiro a JG.

Anote-se onde couber.

Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA na ação de reintegração de posse proposta em face de ANAIDE FONSECA PACCA, com o objetivo de recuperar a posse do imóvel situado na Estrada de Junqueira, 841, Casa (parte), Ibicuí, Mangaratiba/RJ, alegando que a requerida permanece no local sem direito à posse.

Para o deferimento de tutela de urgência em ação possessória, exige-se a presença dos requisitos legais, notadamente a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme o art. 300 do Código de Processo Civil, além dos requisitos específicos previstos no art. 561 do mesmo diploma.

No caso em análise, embora o requerente apresente documentação indicando ser proprietário do imóvel, não foram apresentados elementos probatórios suficientes que demonstrem de forma inequívoca o esbulho alegado, tampouco o risco iminente de dano irreparável caso a decisão liminar seja postergada para o curso regular do processo.

Ademais, o histórico de convivência entre as partes e a questão possessória envolvem circunstâncias que demandam maior aprofundamento probatório, especialmente no que se refere à titularidade atual e ao direito de permanência no imóvel em litígio.

Assim, não estando atendidos os requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIROpor ora o, pedido liminar inaudita altera pars, de expedição de mandado de manutenção ou reintegração da posse, que será novamente apreciado quando da justificação prévia.

Designo audiência da Justificação para o dia 18/02/2025 às 13:50h.

Cite-se e Intimem-se as partes para comparecer na audiência.

MANGARATIBA, 7 de novembro de 2024.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular
14/11/2024 11:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/02/2025 13:50 Vara Única da Comarca de Mangaratiba.
14/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:23

Juntada de Petição de ciência
12/11/2024 01:09

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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