24/09/2025 08:00

Baixa Definitiva
02/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Cível Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0827163-53.2024.8.19.0202 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0827163-53.2024.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00084028 RECTE: THAMIRES PEDRAS ARAUJO ADVOGADO: ELIVELTON DOS SANTOS TERRA OAB/RJ-246111 ADVOGADO: ISRAEL CARLOS BARBOSA OAB/RJ-142476 RECORRIDO: SL ONLINE COMERCIO DE ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA.

RECORRIDO: MCR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA.

ADVOGADO: RIZIERI CÉSAR MEZADRI OAB/SC-020670 RECORRIDO: MONAMIE COSMETICOS E BAZAR LTDA ADVOGADO: FELIPE DOS SANTOS SILVA OAB/RJ-204756 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
28/08/2025 10:00

Não-Provimento
15/08/2025 23:20

Conclusão
15/08/2025 23:17

Redistribuição
15/08/2025 21:30

Remessa
15/08/2025 21:29

Documento
15/08/2025 13:58

Documento
05/08/2025 00:05

Publicação
31/07/2025 10:00

Não-Provimento
24/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 12:22

Inclusão em pauta
01/07/2025 13:04

Conclusão
01/07/2025 13:01

Distribuição
01/07/2025 13:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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