03/09/2025 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:12

Juntada de petição
03/09/2025 14:10

Juntada de petição
03/09/2025 14:06

Juntada de petição
03/09/2025 14:05

Juntada de petição
11/08/2025 14:44

Juntada de petição
05/08/2025 17:55

Expedição de Ofício.
25/07/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 02:30

Decorrido prazo de GUILHERME MARQUES PORFIRO em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 10º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0829049-08.2024.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: GUILHERME MARQUES PORFIRO, SAMUEL PEREIRA 1- Recebo os recursos de indexes 172837671, 182284182 e 200258727 em face da presença dos requisitos objetivos e subjetivos. 2- Venhamas contrarrazões do MP.

Sem prejuízo, ao MP sobre id 173044688. 5- Regularize-se a situação prisional dos réus no BNMP, caso necessário, bem como recolham-se eventuais mandados de prisão pendentes. 6- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

FERNANDA MAGALHAES FREITAS PATUZZO Juiz Titular
12/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/06/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 12:22

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 17:17

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de GUILHERME MARQUES PORFIRO em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo de SAMUEL PEREIRA em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 18:25

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 19:56

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 16:15

Juntada de petição
24/03/2025 11:58

Juntada de petição
20/03/2025 14:38

Juntada de petição
19/03/2025 14:37

Juntada de guia de recolhimento
19/03/2025 14:37

Juntada de guia de recolhimento
19/03/2025 14:14

Expedição de Ofício.
13/03/2025 17:34

Expedição de Mandado.
13/03/2025 17:27

Expedição de Mandado.
26/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
16/02/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:27

Juntada de Petição de apelação
13/02/2025 16:16

Juntada de Petição de ciência
13/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:21

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 18:02

Conclusos para julgamento
07/01/2025 14:09

Juntada de petição
19/12/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:47

Juntada de petição
03/12/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:37

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:11

Juntada de petição
19/11/2024 15:12

Juntada de petição
08/11/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:38

Juntada de petição
08/11/2024 17:37

Juntada de petição
08/11/2024 17:36

Juntada de petição
08/11/2024 17:36

Juntada de petição
08/11/2024 17:35

Juntada de petição
08/11/2024 17:35

Juntada de petição
08/11/2024 17:33

Juntada de petição
08/11/2024 17:32

Juntada de petição
05/11/2024 19:20

Juntada de petição
05/11/2024 18:23

Expedição de Ofício.
29/10/2024 16:52

Mantida a prisão preventida
29/10/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 18:17

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 18:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/10/2024 14:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
01/10/2024 18:21

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2024 00:41

Decorrido prazo de SAMUEL PEREIRA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:41

Decorrido prazo de GUILHERME MARQUES PORFIRO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:41

Decorrido prazo de CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 17:57

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/09/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:05

Decorrido prazo de SAMUEL PEREIRA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:05

Decorrido prazo de GUILHERME MARQUES PORFIRO em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:10

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 14:09

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 18:23

Juntada de Petição de ciência
05/09/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:15

Expedição de Ofício.
02/09/2024 15:44

Juntada de petição
02/09/2024 15:36

Expedição de Mandado.
02/09/2024 15:36

Expedição de Mandado.
02/09/2024 15:13

Juntada de petição
02/09/2024 15:11

Juntada de petição
02/09/2024 14:54

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/08/2024 15:28

Mantida a prisão preventida
29/08/2024 15:28

Recebida a denúncia contra GUILHERME MARQUES PORFIRO (FLAGRANTEADO) e SAMUEL PEREIRA (FLAGRANTEADO)
29/08/2024 15:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/10/2024 14:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
28/08/2024 15:13

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/07/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 12:34

Juntada de Petição de denúncia (outras)
30/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:16

Juntada de Petição de certidão
29/07/2024 12:42

Recebidos os autos
29/07/2024 12:42

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
29/07/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 15:47

Expedição de Mandado de Prisão.
28/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 15:47

Expedição de Mandado de Prisão.
27/07/2024 15:58

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
27/07/2024 15:58

Audiência Custódia realizada para 27/07/2024 13:18 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
27/07/2024 15:58

Juntada de Ata da Audiência
26/07/2024 20:43

Audiência Custódia designada para 27/07/2024 13:18 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
26/07/2024 15:53

Juntada de petição
26/07/2024 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
26/07/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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