19/08/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 13:13

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0803171-15.2025.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALTER RODRIGUES FILHO RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A., MUNICÍPIO DE RESENDE 1) O autor pleiteia o benefício da gratuidade de justiça, acostando aos autos documentos que comprovam sua condição de aposentado por invalidez e renda mensal que justifica a concessão do benefício.

A documentação apresentada, incluindo a declaração de hipossuficiência e o comprovante de rendimentos do INSS, corrobora a alegação de insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento.

Isto posto, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça ao autor, com base no art. 98 do CPC. 2) Citem-se os réus, CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A. e MUNICÍPIO DE RESENDE, para, no prazo legal, apresentarem contestação, sob pena de revelia.

RESENDE, 12 de junho de 2025.

HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz Titular
12/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALTER RODRIGUES FILHO - CPF: *85.***.*81-26 (AUTOR).
25/04/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:08

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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