TJRJ - 0973283-86.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 28 Vara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:11
Publicado Intimação em 05/09/2025.
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05/09/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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04/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0973283-86.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CASSIA DE ARAUJO PEREIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA OEgrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos REsp 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE (Tema 1300), afetou a seguinte matéria à discussão, em sede de Recurso Repetitivo: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Determinou-se, assim, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil.
Considerando que a presente ação envolve discussão acerca do recebimento de valores a menor, em decorrência de irregularidade na gestão da conta vinculada da autora, impõe-se o sobrestamento do feito, nos termos do art. 313, inciso IV, do CPC, até que seja proferida decisão nos aludidos recursos especiais.
RIO DE JANEIRO, 2 de setembro de 2025.
FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto -
03/09/2025 06:38
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 06:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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02/09/2025 10:46
Conclusos ao Juiz
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02/09/2025 10:46
Expedição de Certidão.
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01/06/2025 23:30
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 04:40
Publicado Intimação em 29/05/2025.
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29/05/2025 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0973283-86.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CASSIA DE ARAUJO PEREIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Digam as partes se possuem mais provas a produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.
RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.
DANIEL VIANNA VARGAS Juiz Titular -
27/05/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 18:57
Conclusos ao Juiz
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22/05/2025 18:57
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 16:06
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 02:31
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
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05/02/2025 13:32
Juntada de Petição de contestação
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08/01/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 11:00
Conclusos para despacho
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02/01/2025 13:45
Expedição de Certidão.
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30/12/2024 22:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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