26/09/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
26/09/2025 13:58

Audiência Conciliação realizada para 26/09/2025 13:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
26/09/2025 13:58

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:58

Apensado ao processo 0803797-54.2025.8.19.0006
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo:0803754-20.2025.8.19.0006 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA BARBOSA RÉU: BANCO BMG S/A Reconheço a conexão existente entre o presente feito e o de número º 0803797-54.2025.8.19.0006.

A conexão está clara, já que ambos possuem a mesma causa de pedir e as mesmas partes.

Ademais, há o risco de decisões conflitantes nesses processos, o que deve ser evitado, diante do dever de prevenção.

Determino a reunião desses processos para julgamento conjunto.

Intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 25 de agosto de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
25/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:21

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:15

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 10:25

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0803754-20.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA BARBOSA RÉU: BANCO BMG S/A Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista as alegações da parte autora e o comprometimento indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que o réu se abstenha de efetuar descontos sob a rubrica "EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC", no valor atual de R$ 49,57 (quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), impugnados na exordial, no benefício previdenciário da autora, até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 6 de junho de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
06/06/2025 17:18

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:44

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:30

Audiência Conciliação designada para 26/09/2025 13:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
06/06/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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