15/09/2025 20:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/09/2025 11:33

Expedição de Informações.
05/09/2025 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 00:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:00

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDES BREDER GARCIA em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
05/08/2025 02:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/08/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de JACQUELINE JULIO ALBERGARIA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:18

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0821932-61.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACQUELINE JULIO ALBERGARIA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1) Face à complexidade da causa, o que vem sendo cobrado em perícias similares, observando a proporcionalidade e razoabilidade e em consonância com a jurisprudência dominante do E.

TJERJ corporificada na Súmula nº 360: "Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento.", RECONSIDERO tão somente os itens 6 e 9da decisão no ID 106114546 e HOMOLOGO os honorários periciais propostos pelo Dr.

Perito no ID 160933792em 04 (quatro) salários mínimos a serem arcados ao final da demanda pela parte vencida, atentando-se para gratuidade de justiça deferida à parte autora. 2) Intime-se o novo Dr.

Perito para dar início aos trabalhos, designando dia, horário e local para vistoria na unidade consumidora, com vistas à intimação das partes.

Ao agendar, além da petição, solicita-se também que a data, horário e local sejam enviados ao e-mail da serventia: [email protected] , a fim de agilizar as diligências pela serventia. 3) Publique-se.

Dê-se ciência ao Dr.

Perito.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
16/06/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:14

Outras Decisões
04/06/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:09

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de JACQUELINE JULIO ALBERGARIA em 22/01/2025 23:59.
07/12/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:21

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 21:06

Expedição de Certidão.
02/12/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:40

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:09

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 23/05/2024 23:59.
14/05/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:07

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 16:44

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 20:11

Expedição de Mandado.
30/04/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 19:17

Expedição de Certidão.
30/04/2024 19:17

Outras Decisões
30/04/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 17:24

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:12

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:00

Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:18

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 16:11

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:06

Juntada de acórdão
08/02/2024 16:13

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 14:41

Juntada de acórdão
21/10/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JACQUELINE JULIO ALBERGARIA - CPF: *05.***.*33-46 (AUTOR).
28/08/2023 09:57

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 09:56

Expedição de Certidão.
27/08/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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