06/08/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 12:31

Baixa Definitiva
06/08/2025 12:09

Juntada de mandado
09/07/2025 16:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/07/2025 16:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:12

Transitado em Julgado em 09/07/2025
03/07/2025 08:04

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/06/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de ELAINE DA SILVA RODRIGUES em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de ORTOBOM MARCAS E LICENCIAMENTOS LTDA em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0802543-52.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELAINE DA SILVA RODRIGUES RÉU: ORTOBOM MARCAS E LICENCIAMENTOS LTDA Os embargos de declaração foram opostos contra decisão que julgou extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, CPC. É o relatório.

Passa-se à decisão.

Presentes os requisitos de admissibilidade recursais, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse inexistência de fatos extintivos ou impeditivos do direito de recorrer, tempestividade, preparo e regularidade formal, conheço o recurso e passo à análise do mérito recursal.

Os embargos de declaração se destinam a corrigir obscuridades, contradições, omissões e dúvidas, quando a decisão embargada apresenta dificuldade de compreensão, seja na fundamentação, seja na parte decisória, o que não ocorreu na hipótese em tela.

Pretende a embargante que o mérito seja reanalisado em sede de embargos de declaração, uma vez que não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença.

A irresignação da embargante deve ser veiculada pela via recursal adequada, qual seja o Recurso Inominado, uma vez que não há qualquer dos vícios alegados, mas sim mera apreciação do mérito de forma desfavorável à pretensão da embargante.

Isto Posto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração.

SÃO GONÇALO, 29 de maio de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
29/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 17:39

Juntada de Projeto de sentença
25/05/2025 17:39

Recebidos os autos
19/05/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ELAINE DA SILVA RODRIGUES em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ORTOBOM MARCAS E LICENCIAMENTOS LTDA em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 00:24

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 19:20

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2025 19:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2025 17:34

Conclusos para julgamento
25/04/2025 17:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/04/2025 17:34

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2025 17:34

Recebidos os autos
01/04/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
01/04/2025 15:26

Audiência Conciliação realizada para 01/04/2025 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
01/04/2025 15:26

Juntada de Ata da Audiência
31/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 18:59

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 18:17

Audiência Conciliação designada para 01/04/2025 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
31/01/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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