18/08/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0876357-09.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE MORAIS DE MENDONCA, ERLITON RODRIGUES PACHECO DE MATOS RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Venha a emenda em peça única e consolidada no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Titular
13/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0876357-09.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE MORAIS DE MENDONCA, ERLITON RODRIGUES PACHECO DE MATOS RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Pretende o demandante a concessão de antecipação de tutela para que seja determinada a imediata suspensão cobrança do plano “SMART EMPRESAS 100 GB MAS”, correspondente ao nº: (21) 97225-9523 na fatura de consumo do autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento.

Para tanto, alega o 1º autor que possui a linha telefônica de nº: (21) 99616-5772 plano (SMART EMPRESAS 500 GB MAS) no valor atual de R$ 89,98, mais R$ 14,99, totalizando o valor de R$ 104,97.

O plano era ligado a empresa do 1º autor que atualmente encontra-se inativa, com a inatividade ele continuou usando o plano empresa.

Ocorre que, em março de 2024, ele precisou viajar para fora do país e seu plano não atendia no exterior, foi então que ligou para a gestora da linha na época Sra.

Hanna e como a empresa do 1º autor encontrava-se inativa ela o orientou a conseguir outra empresa para fazer a troca do plano para um que atendesse no exterior, tendo em vista que o plano empresa seria mais barato.

Então, o 1º autor entrou em contato com seu amigo, Sr.

Erliton, ora 2º autor, para pedir se poderia incluir o novo plano em sua empresa ART E COR DA TAQUARA CNPJ: 09.***.***/0001-52.

O 2º autor atendeu o pedido do 1º autor e desde julho de 2024 a linha do 2º autor foi incluída no plano empresa da Art e Cor da Taquara.

Ocorre que, ao ver que os valores seriam menores o segundo autor tentou fazer a portabilidade do plano de sua esposa senhora Dulce Fernandes de Mendonça que é cliente claro nº: (21) 96488-7407 conforme documento anexo para o plano empresa da vivo, e foi aí que começou todo o transtorno.

Sucede que a funcionária que atendia o demandante foi desligada da empresa e a partir de julho de 2024 a fatura começou a chegar com a cobrança de um novo número, qual seja: (21) 97225-9523 com o plano SMART EMPRESAS 100 GB MAS no valor de R$ 99,98, sendo que a portabilidade não chegou a ser concluída e mesmo se houvesse, o chip que chegou veio com outro número que não fora solicitado.

Foi requerida a portabilidade e não de um número novo .

Assim, reclamou junto à ré, sem êxito.

Afirma que não houve a conclusão da portabilidade e conforme informado pela representante da empresa, o processo de portabilidade estava suspenso até a volta para o Brasil e pendente de um contato da esposa do 1º autor para a funcionária da ré Hanna para que fosse enviado o SMS de confirmação, o que não ocorreu.

Alega que tentou cancelar a linha, mas foi cobrada multa pela fidelização, sendo que vem pagando as duas linhas. É o relatório.

Decido.

Atribua-se correto valor ao item "e' do rol dos pedidos e que deve refletir no valor dado à causa.

Sem prejuízo, esclareça o polo ativo eis que se trata de plano empresa de molde que o titular do plano deve ser incluso no polo ativo.

No mais, INDEFIRO a tutela haja vista ausência dos requisitos do art. 300 do CPC.

Há necessidade de maior dilação probatória para aferição dos fatos.

Venham as 3 últimas declarações de renda dos autores e os 3 últimos balancetes da pessoa jurídica titular da linha.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Titular
13/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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