12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de TIAGO DA ROCHA REZENDE em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:15

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 00:00

Intimação

SEGUE SENTENÇA EM ANEXO
19/08/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 19:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:47

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 19:46

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 01:49

Decorrido prazo de GLEYSON DA SILVA AMORIM em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:47

Juntada de Petição de contestação
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de TIAGO DA ROCHA REZENDE em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:19

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0806806-55.2025.8.19.0028 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: TIAGO DA ROCHA REZENDE RÉU: MUNICIPIO DE MACAE D E C I S Ã O 1-Defiro ao (s) autor (es) os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. 2-Por não se tratar de ato processual urgente, deixo de designar a audiência do art. 334 do CPC, facultada a sua realização em outra fase do processo. 3-Cite (m)-se o (s) réu (s), por MEIO ELETRÔNICO (art. 246 do CPC), para que, querendo, ofereça (m) contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC).

Em caso de impossibilidade técnica, a citação deverá ser realizada por OJa(art. 247, III do CPC), autorizada a expedição de carta precatória, caso necessário. 4-Considerandoa norma do artigo 178, P.U. do Código de ProcessoCivil, segundo a qual a participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público, o que torna incerta a necessidade de que tal órgão oficie nopresente feito, determino de plano a intimação do "Parquet" para que tome conhecimento da existência da presente ação, DEVENDO MANIFESTAR-SE EXPRESSAMENTE CASO VISLUMBRE INTERESSE PÚBLICO OU SOCIAL a ensejar a sua participação.

Advirto que a ausência de manifestação será interpretada como inexistência de interesse público ou social que demande a atuação na qualidade de fiscal da ordem jurídica.

CUMPRA-SE.

VALENDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO (art. 374 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial) Macaé,10 de junho de 2025
16/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TIAGO DA ROCHA REZENDE - CPF: *85.***.*77-11 (REQUERENTE).
10/06/2025 19:26

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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