20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUSA em 18/06/2025 23:59.
29/05/2025 06:06

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI 2° VARA CÍVEL Processo nº 0825836-32.2024.8.19.0054 REQUERENTE: DEIZE FRANCA VILELA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ________________________________________________________ DECISÃO A gratuidade de Justiça representa renúncia a recursos públicos, devendo o interessado comprovar a base fática para sua configuração, sendo certo que, nos termos 98 caput do CPC, somente possui direito à gratuidade aquele que não possui recursos suficientes para pagar as despesas processuais.

Considerando-se que a nova sistemática processual civil afastou-se do conceito de miserabilidade jurídica, incumbe à parte a comprovação de que não possui recursos suficientes para fazer frente às despesas processuais, não sendo este o caso dos autos, pois a parte autora, devidamente intimada, não apresentou os documentos requeridos pelo Juízo.

Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA e defiro o parcelamento das custas processuais, em 04 vezes, na forma do Enunciado 27 do FETJ/RJ, no prazo de quinze dias, Art. 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.

São João de Meriti, 6 de março de 2025.

SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO Juiz de Direito ________________________________________________________ Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, São João de Meriti, RJ - CEP 25.555-201
26/05/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DEIZE FRANCA VILELA - CPF: *46.***.*99-00 (REQUERENTE).
24/02/2025 12:27

Conclusos para decisão
12/02/2025 22:25

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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