09/09/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 15:41

Baixa Definitiva
09/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:41

Transitado em Julgado em 09/09/2025
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de QUALILAB RJ LABORATORIO DE ANALISES CLINICA LTDA em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Neste microssistema, apenas estão autorizadas a demandar no polo ativo as empresas elencadas nos incisos II, III e IV, § 1°, do artigo 8° da Lei n° 9.099/95, que são os microempreendedores individuais, as microempresas, as empresas de pequeno porte, as Oscips e as sociedades de crédito ao microempreendedor.

Diante do não enquadramento da parte autora em nenhuma das possibilidades acima referidas, julgo extinto este feito sem resolução de mérito.

Sem condenação ao pagamento de custas judiciais ou de honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
14/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 18:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, comprovação de que aufere, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para comprovação da condição de EPP, conforme inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006.

I-se.
29/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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