09/09/2025 18:41

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 18:41

Juntada de Projeto de sentença
09/09/2025 18:41

Recebidos os autos
21/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
21/07/2025 10:32

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
21/07/2025 10:32

Juntada de Ata da Audiência
20/07/2025 21:07

Juntada de Petição de contestação
19/07/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEF PROF PUBL AT INAT EST RIO DE JANEIRO em 28/06/2025 06:00.
19/07/2025 02:14

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 29/06/2025 06:00.
18/07/2025 11:53

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:17

Juntada de Petição de outros anexos
11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 14/06/2025 06:00.
11/07/2025 02:50

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 14:57

Juntada de petição
09/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:33

Outras Decisões
09/07/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:02

Juntada de petição
29/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 14:29

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 14:56

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0812942-31.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA CHRISTINA VALVIESSE DE OLIVEIRA RÉU: ASSOCIACAO BENEF PROF PUBL AT INAT EST RIO DE JANEIRO, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intime-se a parte ré para que cumpra ou comprove o cumprimento da decisão que deferiu a tutela antecipada no prazo de 48 horas, sob pena de multa única no valor de R$ 2000,00.

Intime-se por OJA de Plantão.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
24/06/2025 19:00

Expedição de Mandado.
24/06/2025 18:57

Expedição de Mandado.
24/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 11:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/06/2025 01:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEF PROF PUBL AT INAT EST RIO DE JANEIRO em 12/06/2025 06:00.
11/06/2025 13:39

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 13:07

Expedição de Mandado.
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 14:04

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0812942-31.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA CHRISTINA VALVIESSE DE OLIVEIRA RÉU: ASSOCIACAO BENEF PROF PUBL AT INAT EST RIO DE JANEIRO, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A saúde traduz direito básico e indisponível, corolário do direito à vida, garantido constitucionalmente.

Numa ponderação de interesses deve prevalecer o direito à vida, fornecendo-se os meios necessários à manutenção da saúde do reclamante, sob pena de ser negada a dignidade da pessoa humana.

Assim, CONCEDO a tutela de urgência para determinar que a parte ré procedam a autorização do procedimento de ENDOSCOPIA VIRTUAL solicitado pela médica atestante em nome da autora, no prazo de 48 horas a contar a intimação, a realização do exame, atentando-se às especificações descritas pelo médico assistente do autor, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais), limitada a R$5.000,00 (cinco mil reais), quando então poderá ser revista; e constrição do valor necessário ao cumprimento da medida de urgência.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
06/06/2025 18:46

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:53

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 12:42

Audiência Conciliação designada para 21/07/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
06/06/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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