08/07/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 14:33

Baixa Definitiva
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0802243-25.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE GALDEANO SIMOES, RENATA SUSSMANN RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A., DELTA AIR LINES INC Tendo em vista que a parte autora desistiu da ação em face do 1º réu, o que, no sistema do rito sumaríssimo instituído pela Lei 9099/95, mesmo após a citação da parte ré, é considerado direito potestativo da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do NCPC, com relação ao 1º réu.

Quanto ao 2º réu, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Sem custas.

Dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
16/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 12:18

Homologada a Transação
12/06/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:26

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2025 14:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
12/06/2025 14:26

Juntada de Ata da Audiência
11/06/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 09:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:54

Audiência Conciliação designada para 12/06/2025 14:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
01/04/2025 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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