12/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:07

Juntada de Petição de ciência
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0809288-70.2024.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Tutela de Urgência] AUTOR: DEDIVAR GONCALVES PEREIRA RÉU: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A, CENTRO ODONTOLOGICO FRAZAO LTDA D E C I S Ã O a) Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência por meio do qual a parte autora pretende a suspensão da exigibilidade dos boletos gerados em seu nome, até que seja decidido o mérito da presente demanda, assim como para que as rés se abstenham de cobrar ou inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, não podendo, ainda, existir perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

No caso, não obstante o teor das alegações formuladas pela parte autora, entendo que a documentação carreada aos autos não é bastante para lastrear o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, sendo indispensável não só o estabelecimento do contraditório, mas também maior dilação probatória para melhor apreciação dos pedidos.

Dessarte, ao menos por ora, não é viável a concessão da tutela provisória de urgência pretendida.

Ante o exposto, INDEFIROo pedido de tutela provisória de urgência. b) Intime-se a parte autora para que, querendo, apresente réplica no prazo legal.

BELFORD ROXO, 4 de junho de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
06/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:27

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:53

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 14:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DEDIVAR GONCALVES PEREIRA - CPF: *83.***.*19-55 (AUTOR).
09/09/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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