12/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de PATRICIA BARRETO BOQUIMPANI em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0822928-43.2024.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] AUTOR: PATRICIA BARRETO BOQUIMPANI RÉU: NOVADAX BRASIL PAGAMENTOS LTDA D E C I S Ã O A gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da CRFB, é destinada a todos aqueles que comprovarem insuficiência de recursos.

Outrossim, a Súmula n.º 39 do TJRJ assenta que é facultado ao magistrado exigir a prova da hipossuficiência alegada pela parte, tendo em vista que a declaração firmada por pessoa natural possui apenas presunção relativa de veracidade.

Compulsando os autos verifica-se que a hipótese não permite concluir pela hipossuficiência alegada, de modo a justificar a isenção requerida, tendo em vista que a parte autora aufere rendimentos bastantes para arcar com as despesas do processo sem comprometer o próprio sustento e de sua família.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Certifique-se quanto às custas devidas e intime-se para o devido recolhimento no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do CPC.

Intime-se.

BELFORD ROXO, 4 de junho de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
06/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PATRICIA BARRETO BOQUIMPANI - CPF: *38.***.*29-10 (AUTOR).
16/04/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de PATRICIA BARRETO BOQUIMPANI em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/01/2025 00:40

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:31

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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