04/09/2025 08:31

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 08:31

Baixa Definitiva
29/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:32

Transitado em Julgado em 29/08/2025
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de ROTILDA NATALEA CANCIO SALDANHA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:22

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:11

Projeto de Sentença - Extinto o processo por desistência
05/08/2025 16:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/08/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 16:32

Juntada de Projeto de sentença
04/08/2025 16:32

Recebidos os autos
04/08/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
04/08/2025 12:53

Audiência Conciliação realizada para 04/08/2025 12:05 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
04/08/2025 12:53

Juntada de Ata da Audiência
04/08/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 18:43

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0816597-23.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROTILDA NATALEA CANCIO SALDANHA RÉU: BANCO MASTER S.A.

De acordo com o art. 300 do CPC/2015 o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado.

Ressalte-se que o autor noticia na inicial que o desconto dos valores, objeto da lide, vem sendo realizada há 16 (dezesseis) meses, ou seja, há aproximadamente um ano e quatro meses, o que afastaria o periculum in mora, um dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela ora pleiteada.

Insta salientar que tais valores poderão ser restituídos ao autor, caso indevidos, ao final da ação.

Dê-se ciência.

Após, aguarde-se a audiência.

SÃO GONÇALO, 13 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
13/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 19:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 19:05

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 19:05

Audiência Conciliação designada para 04/08/2025 12:05 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
12/06/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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