22/09/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 10:34

Baixa Definitiva
22/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
22/09/2025 10:34

Transitado em Julgado em 22/09/2025
22/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
16/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 13:16

Recebidos os autos
12/09/2025 13:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de LEALTUR HOTEL E TURISMO LTDA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 11:29

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Decisão index 199995159
23/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2025 20:07

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:01

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 11:27

Conclusos para julgamento
19/04/2025 19:44

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/04/2025 19:44

Juntada de Projeto de sentença
19/04/2025 19:44

Recebidos os autos
16/04/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS
15/04/2025 22:32

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de ANTONIA NUNES VIANA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de LEALTUR HOTEL E TURISMO LTDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de RIOSSOL VIAGENS E TURISMO LTDA em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de MARIZA SILVA OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 13:26

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:07

Outras Decisões
25/02/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 15:25

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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