06/08/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 14:37

Baixa Definitiva
06/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:53

Decorrido prazo de JENIFFE GABRIELE PACHECO PINHEIRO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:53

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:53

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 04:53

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 04:53

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de ação na qual a parte Autora manifestou sua desistência quanto ao prosseguimento do feito.

Assim sendo, homologo a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC.

Retire-se o feito de pauta.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

PI
18/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:52

Extinto o processo por desistência
17/07/2025 17:46

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 16:14

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 13:57

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 16:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de realização de audiência por videoconferência.

No procedimento dos Juizados Especiais Cíveis vigora o que se denomina de "princípio da pessoalidade", norma que exige o comparecimento pessoal do autor à audiência de instrução e julgamento, viabilizando assim a resolução do conflito pela via da conciliação.

Trata-se de regra extraída da combinação dos artigos 2º e 9º da Lei 9.099/95.

Nesse contexto, conforme indicação expressa do art. 51, I da mesma Lei, a inobservância do princípio da pessoalidade é causa de extinção do processo.

A designação de audiência na modalidade virtual, deve ser tratada com excepcionalidade.

A situação dos autos, ao nosso ver,não se encaixa nessa exceção, porque na data da distribuição da ação a autora tinha conhecimento de sua impossibilidade de comparecer a juízo.

Indefiro, portanto, o pedido formulado.
18/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 16:01

Audiência Conciliação designada para 21/07/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/06/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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