TJRJ - 0844663-90.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 11:55
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 13:14
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
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01/07/2025 15:55
Juntada de Petição de recurso inominado
-
18/06/2025 01:20
Publicado Intimação em 18/06/2025.
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18/06/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 01:12
Publicado Intimação em 17/06/2025.
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17/06/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0844663-90.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURICIO COELHO DA ROCHA FILHO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora no index 155898844, ao fundamento de omissão na Sentença embargada do index 155044674.
Contrarrazões no index 172088140.
Decido.
Da leitura da Sentença embargada, verifica-se que os embargos de declaração refletem o mero inconformismo do embargante, não sendo essa a via adequada para obtenção de efeitos infringentes.
Isso posto, RECEBO os embargos de declaração, ante a tempestividade certificada no index 171843804, e ausentes os requisitos autorizadores do Art. 1.022, do Código de Processo Civil, REJEITO-OS.
Intimem-se.
RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.
REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular -
16/06/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0844663-90.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURICIO COELHO DA ROCHA FILHO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora no index 155898844, ao fundamento de omissão na Sentença embargada do index 155044674.
Contrarrazões no index 172088140.
Decido.
Da leitura da Sentença embargada, verifica-se que os embargos de declaração refletem o mero inconformismo do embargante, não sendo essa a via adequada para obtenção de efeitos infringentes.
Isso posto, RECEBO os embargos de declaração, ante a tempestividade certificada no index 171843804, e ausentes os requisitos autorizadores do Art. 1.022, do Código de Processo Civil, REJEITO-OS.
Intimem-se.
RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.
REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular -
13/06/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 16:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/06/2025 16:09
Conclusos ao Juiz
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13/03/2025 15:25
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2025 23:59.
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12/02/2025 09:01
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 12:49
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.
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12/11/2024 15:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/11/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 11:26
Julgado improcedente o pedido
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07/11/2024 18:19
Conclusos ao Juiz
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08/11/2023 18:12
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 15:35
Expedição de Certidão.
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22/10/2023 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/10/2023 23:59.
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12/10/2023 00:18
Decorrido prazo de MAURICIO COELHO DA ROCHA FILHO em 11/10/2023 23:59.
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03/10/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 12:07
Expedição de Certidão.
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01/09/2023 18:15
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 13:07
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/07/2023 23:59.
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21/06/2023 19:51
Juntada de Petição de contestação
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30/05/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 17:36
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAURICIO COELHO DA ROCHA FILHO - CPF: *87.***.*97-58 (AUTOR).
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29/05/2023 17:36
Outras Decisões
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26/05/2023 16:50
Conclusos ao Juiz
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27/04/2023 08:11
Juntada de Petição de petição
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19/04/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2023 13:16
Conclusos ao Juiz
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13/04/2023 14:37
Expedição de Certidão.
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12/04/2023 18:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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