01/09/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 09:29

Baixa Definitiva
01/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:28

Transitado em Julgado em 01/09/2025
30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de 54.530.942 LEONARDO DOS SANTOS BARBOSA em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 28/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0828709-19.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: 54.530.942 LEONARDO DOS SANTOS BARBOSA RÉU: BANCO C6 S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 13 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
13/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 20:31

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 20:31

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 20:31

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 20:31

Recebidos os autos
30/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
30/06/2025 15:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/06/2025 15:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/06/2025 15:10

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 10:58

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 00:14

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0828709-19.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: 54.530.942 LEONARDO DOS SANTOS BARBOSA RÉU: BANCO C6 S.A.

Venha, em 5 dias, sob pena de extinção, o último EXTRATO DO SIMPLES NACIONAL onde aponte as Informações de Apuração com o respectivo Discriminativo de Receitas constando expressamente o faturamento anual da parte autora no último exercício, tudo a fim de ser verificada sua capacidade de estar em juízo como Microempresa/EPP.

NOVA IGUAÇU, 27 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
27/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 15:01

Juntada de petição
24/05/2025 02:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2025 02:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/06/2025 15:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/05/2025 02:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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