12/09/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/08/2025 06:00.
23/08/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2025 06:00.
19/08/2025 10:01

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 08:45

Juntada de Petição de diligência
18/08/2025 17:57

Expedição de Mandado.
18/08/2025 17:57

Expedição de Mandado.
06/08/2025 04:49

Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 13:21

Juntada de aviso de recebimento
26/06/2025 10:50

Juntada de aviso de recebimento
25/06/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0846135-92.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUZIA PEREIRA DE MACEDO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
18/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
14/06/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.
22/05/2025 13:23

Expedição de Ofício.
16/05/2025 11:59

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 11:38

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 17:50

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:50

Expedição de Mandado.
13/05/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:13

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:13

Processo Desarquivado
18/03/2025 02:56

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:52

Baixa Definitiva
14/03/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
19/02/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/02/2025 21:54

Conclusos para julgamento
06/02/2025 21:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 21:54

Juntada de Projeto de sentença
06/02/2025 21:54

Recebidos os autos
31/01/2025 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
12/12/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 17:24

Juntada de Petição de parecer técnico
06/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 18:03

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 18:37

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 07:47

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/04/2024 18:00.
21/04/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/04/2024 20:23.
18/04/2024 21:13

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 18:12

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 16:38

Expedição de Mandado.
18/04/2024 16:38

Expedição de Mandado.
17/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 18:12

Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2024 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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