01/08/2025 12:05

Conclusão
01/08/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 19:32

Juntada de petição
03/07/2025 07:52

Documento
04/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:19

Expedição de documento
28/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ em face de ESPÓLIO DE DAVID ALVES MORENO, MARIA SEBASTIANA CARDOSO DA SILVA, CESAR MOURA TEIXEIRA e MÁRCIA APARECIDA ALVES relativa à cobrança de créditos fazendários, especificamente sobre a prestação dos serviços de água e esgoto dos exercícios de 2018 e 2019./r/r/n/nFoi realizado um bloqueio de valores sobre os ativos financeiros da executada MARIA SEBASTIANA CARDOSO DA SILVA na Caixa Econômica Federal, correspondente à integralidade da dívida exequenda./r/r/n/nEm exceção de pré-executividade oposta pela referida parte, ora excipiente, foi alegada a ausência de CDA, a prescrição da dívida, a falta de regular citação e a impenhorabilidade dos valores bloqueados, em razão de serem frutos de depósitos em caderneta de poupança em valor inferior a 40 salários mínimos. /r/r/n/nAnaliso, em tutela de urgência o pleito de desbloqueio./r/r/n/nO excipiente junta aos autos extratos bancários da conta poupança, comprovando-se o saldo existente no momento da indisponibilidade (INDEX 138/141). /r/r/n/nAssim, comprovada a impenhorabilidade alegada, na forma do art. 833, inciso X do CPC, defiro o desbloqueio dos valores indisponibilizados na conta da parte excipiente.

Junte-se o respectivo extrato de desbloqueio./r/r/n/nTraga a parte excipiente documentos comprobatórios acerca de sua capacidade financeira, como declaração do imposto de renda ou, se isento, comprovante de regularidade de CPF e de que a declaração de imposto de renda não consta da base de dados da receita federal e contracheque, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça./r/r/n/nAlternativamente, recolha as custas relativas à exceção apresentada, no prazo de 15 dias, na forma no Aviso CGJ nº 389 de 09 de setembro de 2022./r/r/n/nApós, ao excepto sobre a exceção de pré-executividade.
26/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:26

Juntada de documento
20/05/2025 15:53

Conclusão
20/05/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:52

Juntada de petição
24/02/2025 16:29

Juntada de documento
24/02/2025 16:29

Juntada de documento
24/02/2025 16:21

Expedição de documento
20/02/2025 16:38

Juntada de documento
11/02/2025 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/02/2025 14:54

Conclusão
13/09/2024 03:20

Documento
13/09/2024 03:18

Documento
13/09/2024 03:18

Documento
13/09/2024 03:18

Documento
02/08/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:50

Conclusão
01/08/2024 16:28

Expedição de documento
12/07/2024 11:38

Conclusão
12/07/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 20:58

Redistribuição
29/05/2023 14:03

Remessa
22/05/2023 14:04

Conclusão
22/05/2023 14:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2023 13:58

Expedição de documento
23/01/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 17:47

Conclusão
12/08/2022 14:41

Juntada de petição
20/06/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 12:48

Conclusão
14/06/2022 12:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/02/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 15:06

Conclusão
07/06/2021 15:06

Outras Decisões
17/05/2021 21:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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