29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0942804-47.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CIRO MENDONCA DE SOUZA JUNIOR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida e ao MP.

Após à E.

Turma Recursal.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
27/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0942804-47.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CIRO MENDONCA DE SOUZA JUNIOR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
06/06/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/06/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 15:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/06/2025 15:23

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 15:23

Recebidos os autos
06/06/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
06/06/2025 12:20

Revisão do Projeto de Sentença
05/06/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 16:51

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2025 16:51

Recebidos os autos
06/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
19/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:48

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de SASHA CRISTINA SOUSA MELO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de SASHA CRISTINA SOUSA MELO em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:28

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:28

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 00:11

Decorrido prazo de CIRO MENDONCA DE SOUZA JUNIOR em 04/06/2024 23:59.
07/05/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:05

Expedição de Certidão.
04/02/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/02/2024 23:59.
22/01/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 21:15

Distribuído por sorteio
25/10/2023 21:15

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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