05/09/2025 03:07

Decorrido prazo de DMB AUTOMOVEIS EIRELI em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
03/09/2025 10:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/09/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
03/09/2025 10:45

Juntada de Ata da Audiência
14/08/2025 19:40

Juntada de Petição de diligência
14/08/2025 16:48

Outras Decisões
14/08/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 10:45

Expedição de Mandado.
07/08/2025 10:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/09/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
06/08/2025 14:37

Outras Decisões
05/08/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 14:25

Audiência Conciliação realizada para 05/08/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
05/08/2025 14:25

Juntada de Ata da Audiência
04/08/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:30

Decorrido prazo de GUILHERME JOSE PEREIRA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0822628-26.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO DAYRELL RÉU: DMB AUTOMOVEIS EIRELI Vistos etc. 1- Requerimento de tutela de urgência para determinar que a Ré realize o pagamento referente à multa no valor de R$ 130,16, bem como tome as providências para a baixa de eventuais restrições administrativas impostas ao veículo automotor.

Parte autora que, sustenta, em suma, que: (i) adquiriu veículo automotor junto à Ré (ii)foi surpreendido ao constatar infração de trânsito em período anterior à aquisição (iii) entrou em contato com a Ré para solucionar o imbróglio (iv) decorridos 5 meses, a Ré quedou inerte.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, DEIXA-SE DE CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA. 2- Aguarde-se a audiência já designada que será realizada na modalidade presencial nas dependências deste Juízo.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
13/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2025 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 15:10

Audiência Conciliação designada para 05/08/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
13/06/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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