26/09/2025 17:43

Juntada de Petição de ciência
26/09/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
26/09/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DESPACHO Processo:0808679-10.2023.8.19.0045 Classe:PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) APELANTE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DANIEL LEITE BALBINO, ADRIANO SILVA PRUDÊNCIO 1) Cumpra-se o V.

Acórdão. 2) A terceira Câmara Criminal deu parcial provimento do apelo, para absolver o réu da imputação do art. 35 da Lei de Drogas, concedeu o privilégio do art. 33, (sec) 4º, da Lei de Drogas e redimensionou as penas finais do réu para 02 (dois) e 06 (seis) meses de reclusão, em regime aberto, além de 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, à razão unitária mínima, substituída a sanção corporal por duas penas restritivas de direito, a cargo do juízo da execução, com a imediata expedição de alvará de soltura, seguindo-se a baixa dos autos para efeito de avaliação do ANPP, nos termos do Tema Repetitivo 1098 do STJ. 3) Dê-se ciência ao MP e Defesa. 4) Após, voltem para adequação do feito à pauta para audiência admonitória.

RESENDE, 20 de agosto de 2025.

LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA Juiz Titular
21/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 13:44

Recebidos os autos
13/08/2025 13:44

Juntada de Petição de termo de autuação
06/06/2025 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:25

Expedição de Mandado.
20/05/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:56

Juntada de Petição de apelação
29/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:31

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:22

Juntada de guia de recolhimento
22/01/2025 13:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/01/2025 14:34

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:44

Juntada de Petição de apelação
27/11/2024 18:57

Juntada de Petição de ciência
25/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:23

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 15:19

Conclusos para julgamento
30/10/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:51

Juntada de ata da audiência
27/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:39

Decorrido prazo de WILLIAN CASEMIRO TEIXEIRA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 17:24

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:12

Juntada de Petição de ciência
09/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:13

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
04/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/08/2024 14:20 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende.
30/06/2024 00:42

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 16:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/06/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende.
13/06/2024 16:25

Juntada de Ata da Audiência
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA PRUDÊNCIO em 12/06/2024 23:59.
10/06/2024 21:14

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 00:44

Decorrido prazo de WILLIAN CASEMIRO TEIXEIRA em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de DANIEL LEITE BALBINO em 20/05/2024 23:59.
09/05/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:30

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:27

Expedição de Mandado.
09/05/2024 11:29

Expedição de Certidão.
02/05/2024 21:43

Juntada de Petição de ciência
02/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:35

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
05/04/2024 12:32

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:32

Cancelada a movimentação processual
05/04/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:51

Decorrido prazo de DANIEL LEITE BALBINO em 01/04/2024 23:59.
15/03/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:15

Recebida a denúncia contra DANIEL LEITE BALBINO (FLAGRANTEADO)
23/02/2024 11:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/06/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende.
19/02/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:27

Decorrido prazo de DANIEL LEITE BALBINO em 30/01/2024 23:59.
25/01/2024 18:07

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 00:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:09

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
11/01/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:21

Expedição de Mandado.
14/12/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 18:26

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 08:33

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 16:43

Recebidos os autos
23/11/2023 16:43

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende
23/11/2023 14:17

Expedição de Mandado.
23/11/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:09

Expedição de Mandado de Prisão.
23/11/2023 14:00

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
23/11/2023 14:00

Audiência Custódia realizada para 23/11/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende.
23/11/2023 14:00

Juntada de Ata da Audiência
22/11/2023 13:33

Audiência Custódia designada para 23/11/2023 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda.
22/11/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:08

Expedição de Certidão.
22/11/2023 06:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
22/11/2023 06:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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