18/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:42

Outras Decisões
16/09/2025 14:42

Nomeado perito
15/09/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 01:48

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 24/07/2025 06:00.
22/07/2025 17:41

Juntada de Petição de diligência
22/07/2025 12:25

Expedição de Mandado.
21/07/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:57

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:34

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

1.

Defiro JG à parte autora.

Anote-se onde couber. 2.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Morais e Materiais movida por SILVANIA PEREIRA DA SILVA GONZAGA em face de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, na qual a parte autora solicita, na Inicial, a inversão do ônus da prova.

A regra contida no art. 6º, VII do Código de Defesa do Consumidor, que cogita da inversão do ônus da prova, tem a motivação de igualar as partes que ocupam posições não-isonômicas, sendo nitidamente posta a favor do consumidor, cujo acionamento fica a critério do juiz sempre que houver verossimilhança na alegação ou quando o consumidor for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias da experiência, por isso mesmo que exige do magistrado, quando de sua aplicação, uma aguçada sensibilidade quanto à realidade mais ampla onde está contido o objeto da prova cuja inversão vai operar-se (STJ - RESP 140097 - SP - 4ª T. - Rel.

Min.

Cesar Asfor Rocha - DJU 11.09.2000 - p. 00252).

No caso dos autos, estão presentes os requisitos legais para a concessão do pedido de inversão do ônus da prova.

Sendo assim, DEFIRO-A em favor da parte autora e desfavor da ré.

Manifestem-se as partes em provas.

Na oportunidade, informem se há ânimo conciliatório.

Em caso positivo, as eventuais propostas devem ser apresentadas nos autos.

Publique-se.

Intimem-se.
09/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SILVANIA PEREIRA DA SILVA GONZAGA - CPF: *24.***.*54-07 (AUTOR).
09/07/2025 14:32

Deferido o pedido de
08/07/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:05

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:24

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de MICAELY SANTOS SIQUEIRA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 15:03

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 00:00

Intimação

Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, com o fim de determinar que a ré: (A) efetue o restabelecimento do serviço de fornecimento de água na residência da autora, bem como a suspenda as cobranças feitas até a presente data, tendo em
06/06/2025 18:39

Expedição de Ofício.
06/06/2025 18:38

Expedição de Ofício.
06/06/2025 17:29

Expedição de Mandado.
06/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:02

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/06/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814636-29.2025.8.19.0204

Curso Preparatorio Podio 10 LTDA

Patricia Fernandes de Carvalho

Advogado: Amandha Goes Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0801252-73.2025.8.19.0050

Rosinely Fernandes de Souza

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2025 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0814643-21.2025.8.19.0204

Curso Preparatorio Podio 10 LTDA

Monique da Silva Amaro

Advogado: Amandha Goes Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0810490-19.2023.8.19.0202

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Alexandre Teixeira Pinheiro

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0803848-36.2023.8.19.0006

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Consorcio Barra do Pirai

Advogado: Daniele Moreira dos Santos Mattos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/08/2023 16:20

Exibir Processo