03/09/2025 11:43

Juntada de Petição de contra-razões
18/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0953545-15.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARGARETE MELO DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso do ESTADO DO RIO DE JANEIRO interposto no seu efeito devolutivo, eis que tempestivo; 2) Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
14/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0953545-15.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARGARETE MELO DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
29/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 12:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/05/2025 12:17

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 12:17

Recebidos os autos
08/05/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILA MARTINS BRITEZ
10/04/2025 01:32

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:59

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:59

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:41

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:50

Publicado Citação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
14/11/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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