13/08/2025 07:23

Baixa Definitiva
13/08/2025 07:22

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 07:22

Baixa Definitiva
13/08/2025 07:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/08/2025 07:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025 07:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 07:21

Transitado em Julgado em 13/08/2025
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de LEONARDO BERNARDES DIAS MOREIRA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de MONIQUE SANCHES CORREA MOREIRA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de LEIA DE O DA GAMA em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/07/2025 01:14

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 01:14

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 01:14

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2025 01:14

Recebidos os autos
29/06/2025 02:13

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0804046-93.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO BERNARDES DIAS MOREIRA, MONIQUE SANCHES CORREA MOREIRA RÉU: POUSADA RECANTO JOTA GE Tendo em vista a desnecessidade de produção de prova oral, determino o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC.

O art. 28 da Lei nº 9.099/95 estabelece que na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e proferida a sentença.

Resta evidente que o escopo do legislador foi a possibilidade de produção de prova oral na audiência.

Inexistindo tal prova a ser produzida, a audiência de instrução e julgamento é desnecessária.

Inexiste, dessa feita, qualquer ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, a dispensa da audiência é expressamente prevista no Enunciado 8.15, do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis.

Encaminhem-se ao leigo para elaboração do projeto de sentença.

Designo, desde já, o dia 21/07/25 para leitura de sentença.

Caso não haja expediente forense na data designada, fica a mesma prorrogada para o próximo dia útil, devendo a data ora designada por este Juízo prevalecer em detrimento de outras que, por ventura, o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
25/06/2025 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
25/06/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:28

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:16

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/04/2025 10:48

Juntada de Petição de contestação
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de LEONARDO BERNARDES DIAS MOREIRA em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de MONIQUE SANCHES CORREA MOREIRA em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 11:25

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:21

Audiência Conciliação cancelada para 20/03/2025 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:24

Juntada de aviso de recebimento
14/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:06

Conclusos para despacho
09/02/2025 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2025 20:11

Audiência Conciliação designada para 20/03/2025 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/02/2025 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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