24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de ANA MARIA PEREIRA BRANCO ORNELAS em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 04:33

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0801342-51.2023.8.19.0212 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: ANA MARIA PEREIRA BRANCO ORNELAS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de Ação Indenizatória em que a parte autora alega falha na prestação do serviço por parte da ré.

Analisando os autos, verifica-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais para o regular e legítimo exercício do direito de ação.

Diante da hipossuficiência técnica e econômica do consumidor, determino a inversão do ônus da prova em seu favor, na forma do Art. 6.º, VIII, do CDC.

O ponto controvertido da presente demanda reside em saber se existe responsabilidade da parte ré em relação aos fatos narrados na inicial.

A parte autora requereu produção de prova documental, testemunhal e pericial (Id 156437521).

A parte ré informou não ter mais provas a produzir (Id 131897422).

Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos, no prazo de 10 dias, dando-se vistas.

Defiro a produção da prova testemunhal requerida.

Venha o rol de testemunhas, no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova.

Indefiro a produção de prova pericial, eis que desnecessária ao julgamento da lide.

Diante da inversão do ônus da prova deferida, diga a parte ré se há mais provas a produzir.Preclusa a presente decisão, venham conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento.

NITERÓI, 27 de maio de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
27/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
14/11/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
13/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 15:19

Expedição de Certidão.
07/05/2024 00:50

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 06/05/2024 23:59.
11/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
28/05/2023 20:29

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2023 16:32

Conclusos ao Juiz
28/02/2023 16:31

Expedição de Certidão.
27/02/2023 13:00

Juntada de Petição de certidão
24/02/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816293-37.2024.8.19.0205

Elisangela Maris Sayao da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Sebastiao Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0815981-95.2023.8.19.0205

Maria do Carmo Oliveira

F.ab. Zona Oeste S.A.

Advogado: Carla Pereira Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2023 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0809424-45.2025.8.19.0004

Juliana Pergentino da Silva Santos

L &Amp; C Comercio e Manutencao de Eletronic...

Advogado: Thais Pires Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/04/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0918943-95.2024.8.19.0001

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Cintia Carlos Alves

Advogado: Thays Noemy Motta de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2024 07:34

Exibir Processo

Processo nº 0814895-55.2024.8.19.0205

Rhuan de Aguiar Franco

Ifood com Agencia de Restaurantes Online...

Advogado: Deyvid Pravato Ferreira Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2024 16:51

Exibir Processo