12/09/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:51

Outras Decisões
20/08/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 21:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0815981-95.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO CARMO OLIVEIRA RÉU: CEDAE, F.AB.

ZONA OESTE S.A.

REJEITO a questão preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo réu, já que evidente sua pertinência subjetiva para a causa em vista das alegações deduzidas, havendo relação jurídica de direito material estabelecida.

A procedência do relato inicial é questão afeta ao mérito a ser enfrentado em sentença.

Outrossim, INDEFIRO o requerimento de intervenção de terceiro formulado em contestação pela parte ré, o que faço com fundamento no artigo 125 do CPC c/c artigo 101 do CODECON, sendo certo que, à exceção da intervenção do segurador, não se admite em demandas de consumo a intervenção de terceiro sob outras modalidades.

Ademais, vê-se do pedido deduzido que a parte ré revela o intuito de se eximir da possível responsabilidade pelo evento danoso, atribuindo-a com exclusividade a terceiro não integrante do processo, o que extrapola o permissivo legal em razão da evidente introdução de fato ou fundamento jurídico novo, o que não se admite (STJ.

Resp n. 1180261; Rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho; Quinta Turma; julgado em 19/08/2010).

Esclareça a parte autora o seu requerimento de provas, uma vez que coloca como subtítulo do item 4 de index. 171823385, da prova pericial, mas no texto que segue o subtítulo, nada de sem tal respeito, devendo autora ser clara e específica se pretende ou não prova pericial.

Prazo: 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
13/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:16

Outras Decisões
12/06/2025 09:07

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:43

Decorrido prazo de RODOLFO CALZOLARI SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:43

Decorrido prazo de CARLA PEREIRA BATISTA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:43

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:43

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:43

Decorrido prazo de CINTIA SANTANA BRAGA REIS em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de RODOLFO CALZOLARI SILVA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de CARLA PEREIRA BATISTA em 09/10/2024 23:59.
27/09/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:13

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 20:21

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 15:08

Juntada de citação
10/09/2024 14:31

Juntada de citação
06/09/2024 16:30

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:01

Expedição de Mandado.
06/09/2024 12:48

Desentranhado o documento
06/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:34

Expedição de Mandado.
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:57

Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:27

Juntada de petição
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de RODOLFO CALZOLARI SILVA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de CARLA PEREIRA BATISTA em 15/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:21

Juntada de petição
19/06/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO CARMO OLIVEIRA - CPF: *81.***.*72-30 (AUTOR).
03/06/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 17:28

Expedição de Certidão.
12/03/2024 00:11

Decorrido prazo de RODOLFO CALZOLARI SILVA em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 00:02

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:20

Outras Decisões
01/02/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 14:11

Expedição de Certidão.
19/10/2023 00:32

Decorrido prazo de RODOLFO CALZOLARI SILVA em 18/10/2023 23:59.
04/10/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:05

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:21

Outras Decisões
21/09/2023 12:02

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 21:31

Expedição de Certidão.
28/06/2023 00:23

Decorrido prazo de RODOLFO CALZOLARI SILVA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:23

Decorrido prazo de CARLA PEREIRA BATISTA em 27/06/2023 23:59.
26/05/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:40

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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