04/09/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 16:50

Expedição de Termo.
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, próximo ao 1281, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804328-07.2025.8.19.0212 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ALEX PEREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO CENTRAL DO BRASIL Defiro a gratuidade de justiça .

Anote-se.

Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros.

Solicitei, nesta data, informações junto ao sistema Sisbajud, como requerido, conforme protocolo em anexo.

NITERÓI, 7 de julho de 2025.

PERLA LOURENCO CORREA CZERTOK Juiz Titular
15/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEX PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *03.***.*50-06 (REQUERENTE).
01/07/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804328-07.2025.8.19.0212 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ALEX PEREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO CENTRAL DO BRASIL Verifica-se que a presente ação versa sobre matéria de sucessões, na forma do art. 67 da Lei nº10.633/2024 - LODJ.

A Resolução OE nº35/2022, no item 55, definiu que este juízo tem competência para processar e julgar ações de matéria cível e de acidente de trabalho, sendo a matéria de sucessões da competência das Varas de Família.

Por se tratar de competência em relação a matéria, deve ser considerada a incompetência absoluta deste Juízo Regional para o processamento e julgamento da causa, nos termos do art. 62 do CPC.

Sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA À VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA.

Dê-se baixa e redistribua-se.

Intime-se.

NITERÓI, 27 de maio de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
27/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:56

Declarada incompetência
27/05/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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