17/09/2025 07:41

Baixa Definitiva
26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800584-10.2025.8.19.0210 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV Ação: 0800584-10.2025.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00078162 RECTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO OAB/RJ-098925 RECORRIDO: VANESSA DA ROCHA VIEIRA ADVOGADO: TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES OAB/RJ-083676 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.?
19/08/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/08/2025 21:42

Conclusão
07/08/2025 21:39

Redistribuição
05/08/2025 15:23

Remessa
05/08/2025 15:22

Documento
05/08/2025 15:21

Documento
17/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 10:00

Não-Provimento
27/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 10:51

Inclusão em pauta
23/06/2025 08:02

Conclusão
23/06/2025 07:59

Distribuição
23/06/2025 07:58

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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