27/06/2025 16:48

Remessa
26/06/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0348335-08.2019.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0348335-08.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2022.00776838 RECTE: DUARTE, FILIPPO E MEIER ¿ SOCIEDADE DE ADVOGADOS RECTE: ESPOLIO DE EROS SUCENA MARTINS ADVOGADO: LUCIANO GOMES FILIPPO OAB/RJ-138043 RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: Recurso Especial Cível nº 0348335-08.2019.8.19.0001 Recorrente: DUARTE, FILIPPO E MEIER - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Considerando a certidão cartorária e, não havendo o trânsito em julgado do paradigma do Tema n° 1255 do STF, retorne o feito ao NUGEPAC.

Anote-se o sobrestamento pelo Tema n° 1255 do STF.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 23 de junho de 2025.

Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]
13/03/2024 23:49

Remessa
11/10/2023 14:35

Remessa
24/08/2023 16:15

Confirmada
21/07/2023 00:05

Publicação
20/07/2023 13:08

Documento
20/07/2023 11:51

Conclusão
20/07/2023 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/06/2023 15:27

Confirmada
28/06/2023 15:19

Documento
28/06/2023 00:05

Publicação
26/06/2023 16:47

Inclusão em pauta
23/06/2023 08:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/06/2023 13:35

Conclusão
19/06/2023 13:33

Documento
01/06/2023 08:29

Confirmada
01/06/2023 00:05

Publicação
31/05/2023 14:00

Documento
31/05/2023 13:56

Conclusão
31/05/2023 13:00

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
16/05/2023 13:40

Confirmada
16/05/2023 12:21

Documento
16/05/2023 00:05

Publicação
15/05/2023 12:17

Inclusão em pauta
04/05/2023 09:35

Confirmada
04/05/2023 00:05

Publicação
03/05/2023 13:46

Retirada de pauta
03/05/2023 10:27

Mero expediente
02/05/2023 11:06

Conclusão
17/04/2023 12:04

Confirmada
17/04/2023 11:51

Documento
17/04/2023 00:05

Publicação
14/04/2023 16:25

Inclusão em pauta
14/04/2023 09:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/03/2023 16:45

Conclusão
24/03/2023 16:31

Remessa
08/11/2022 13:16

Remessa
03/10/2022 12:44

Confirmada
03/10/2022 00:05

Publicação
30/09/2022 12:19

Documento
30/09/2022 10:28

Conclusão
29/09/2022 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/09/2022 14:41

Confirmada
02/09/2022 12:52

Confirmada
02/09/2022 09:45

Documento
02/09/2022 00:05

Publicação
31/08/2022 17:04

Inclusão em pauta
30/08/2022 08:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/08/2022 16:43

Conclusão
27/07/2022 08:18

Confirmada
27/07/2022 00:05

Publicação
26/07/2022 11:21

Mero expediente
14/07/2022 12:19

Conclusão
23/06/2022 08:54

Documento
13/06/2022 13:37

Documento
06/06/2022 06:53

Confirmada
06/06/2022 00:05

Publicação
03/06/2022 16:19

Documento
03/06/2022 11:29

Conclusão
02/06/2022 00:00

Não-Provimento
11/05/2022 13:00

Confirmada
10/05/2022 08:49

Documento
10/05/2022 00:05

Publicação
04/05/2022 10:08

Inclusão em pauta
03/05/2022 11:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/04/2022 13:30

Conclusão
06/04/2022 13:10

Remessa
06/04/2022 12:48

Remessa
06/04/2022 11:10

Mero expediente
25/03/2022 00:07

Publicação
23/03/2022 13:05

Conclusão
23/03/2022 13:00

Distribuição
23/03/2022 11:59

Remessa
23/03/2022 11:58

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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