27/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:25

Juntada de Petição de informação de pagamento
31/01/2025 00:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA em 28/11/2024 06:00.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO REZENDE FERREIRA em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 14:57

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 13:10

Expedição de Mandado.
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Processo: 0806622-26.2023.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA MARIA PEREIRA DE SOUZA RÉU: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA A parte autora noticiou, no ID nº 133623797, que a parte ré descumpriu a decisão de tutela antecipada, proferida no ID nº 108608220, que determinou a retirada do protesto no nome da parte autora.

Considerando que a ré não veio aos autos esclarecer o motivo da não retirada após devidamente citada e intimada (ID 109228076), concluo que a suspensão em questão é indevida e fixo o prazo de 72h para a retirada, Intime-se por OJA de plantão, na pessoa do preposto, para o devido cumprimento.

Ante a reiteração da conduta abusiva, por parte da ré, e considerando a adoção de todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, nos termos do art. 139, IV, do CPC, e considerando que o corte se deu, de forma discricionária em relação a serviço público ESSENCIAL, aplico nova multa única, de ofício, nos termos do art. 537, § 1º, I, do CPC, no montante de R$5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de nova majoração, em caso de persistência da conduta.

Intime-se pessoalmente a parte ré pelo portal eletrônico e na pessoa de seu advogado, para pagamento da multa de R$5.000,00 (cinco mil reais), fixada na decisão anterior (ID 108608220), nos termos da Súmula 410 do STJ, em 15 dias, sob pena de penhora.

Intimem-se.

Sem prejuízo, ao i.expert para dar início aos trabalhos.

MAGÉ, 18 de novembro de 2024.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
18/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:57

Outras Decisões
14/10/2024 16:24

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:23

Expedição de Certidão.
27/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA FERNANDES COUTINHO em 26/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO REZENDE FERREIRA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:35

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 12/06/2024 23:59.
07/06/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:13

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:16

Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA em 26/03/2024 21:30.
26/03/2024 17:39

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 15:07

Expedição de Mandado.
23/03/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SONIA MARIA PEREIRA DE SOUZA - CPF: *58.***.*55-49 (AUTOR).
26/02/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 16:54

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 11:50

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:12

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 20:24

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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