TJRJ - 0809785-42.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 17 Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2025 17:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
08/08/2025 16:25
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2025 01:03
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
-
17/07/2025 02:38
Decorrido prazo de FILIPE ANDRADE DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 19:06
Juntada de Petição de diligência
-
08/07/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 10:24
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 01:29
Decorrido prazo de JOEVERTON FARIAS BARBOSA em 30/06/2025 23:59.
-
25/06/2025 17:19
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 00:43
Publicado Intimação em 24/06/2025.
-
24/06/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
-
23/06/2025 12:40
Juntada de Petição de apelação
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os Acusados JOEVERTON FARIAS BARBOSA e FILIPE ANDRADE DE OLIVEIRA, pela prática dos delitos previstos no art. 33, c/c art. 35, ambos da Lei nº 11.343/2006, tudo na forma do artigo 69, -
18/06/2025 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 13:53
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
16/06/2025 15:15
Conclusos ao Juiz
-
10/06/2025 17:49
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2025 09:12
Juntada de Petição de diligência
-
06/06/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 09:11
Juntada de Petição de ciência
-
05/06/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 14:16
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 14:14
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 18:09
Julgado procedente o pedido
-
02/06/2025 11:56
Conclusos ao Juiz
-
11/03/2025 17:57
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 18:12
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 00:05
Publicado Intimação em 30/10/2024.
-
30/10/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
-
25/10/2024 17:51
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 14:26
Conclusos ao Juiz
-
01/10/2024 00:41
Decorrido prazo de JOEVERTON FARIAS BARBOSA em 30/09/2024 23:59.
-
30/09/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 22:57
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 17:35
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2024 20:50
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2024 20:49
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 08:32
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
08/08/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 13:37
Juntada de petição
-
05/06/2024 13:18
Juntada de petição
-
03/06/2024 14:20
Juntada de petição
-
27/05/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 12:30
Juntada de petição
-
24/05/2024 12:26
Juntada de petição
-
13/03/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 00:06
Publicado Intimação em 12/03/2024.
-
12/03/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
08/03/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 15:14
Conclusos ao Juiz
-
07/11/2023 17:48
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 00:46
Decorrido prazo de FILIPE ANDRADE DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 16:49
Juntada de Ata da Audiência
-
23/10/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 15:38
Juntada de petição
-
09/10/2023 15:38
Juntada de petição
-
09/10/2023 15:27
Juntada de petição
-
05/10/2023 15:15
Juntada de petição
-
05/10/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 13:28
Juntada de petição
-
02/10/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 13:22
Desentranhado o documento
-
02/10/2023 13:22
Cancelada a movimentação processual
-
23/08/2023 10:58
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 00:09
Publicado Intimação em 23/08/2023.
-
23/08/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
21/08/2023 17:43
Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/10/2023 13:00 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
21/08/2023 17:42
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
21/08/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 17:39
Outras Decisões
-
08/08/2023 17:59
Conclusos ao Juiz
-
08/08/2023 17:59
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 18:48
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 16:53
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 13:38
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 16:20
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 09:59
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 18:00
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
29/06/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 17:09
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
27/06/2023 13:55
Conclusos ao Juiz
-
14/06/2023 09:44
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 16:55
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 18:56
Conclusos ao Juiz
-
22/05/2023 14:06
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 12:03
Conclusos ao Juiz
-
21/03/2023 00:31
Decorrido prazo de FILIPE ANDRADE DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 19:02
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 19:00
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 12:50
Juntada de Petição de diligência
-
09/03/2023 16:06
Juntada de Petição de diligência
-
06/03/2023 15:53
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 15:53
Expedição de Mandado.
-
24/02/2023 18:26
Recebida a denúncia contra FILIPE ANDRADE DE OLIVEIRA (FLAGRANTEADO) e JOEVERTON FARIAS BARBOSA (FLAGRANTEADO)
-
24/02/2023 11:57
Conclusos ao Juiz
-
24/02/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 11:36
Cancelada a movimentação processual
-
23/02/2023 18:12
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 11:19
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 17:46
Conclusos ao Juiz
-
16/02/2023 17:44
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 14:34
Conclusos ao Juiz
-
15/02/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 12:53
Conclusos ao Juiz
-
13/02/2023 15:52
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2023 23:57
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2023 11:25
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
05/02/2023 12:07
Recebidos os autos
-
05/02/2023 12:07
Remetidos os Autos (cumpridos) para 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital
-
02/02/2023 19:27
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 18:26
Expedição de Mandado de Prisão.
-
02/02/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 16:31
Expedição de Mandado de Prisão.
-
02/02/2023 15:48
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
02/02/2023 15:48
Audiência Custódia realizada para 02/02/2023 13:11 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
02/02/2023 15:48
Juntada de Ata da Audiência
-
02/02/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2023 13:27
Juntada de Petição de outros documentos
-
01/02/2023 15:38
Audiência Custódia designada para 02/02/2023 13:11 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
01/02/2023 13:58
Juntada de petição
-
31/01/2023 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
-
31/01/2023 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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