09/09/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 09:32

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/08/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:19

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 01:55

Decorrido prazo de FLAVIA CORREA PIRES DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:55

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:23

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2025 16:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/08/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 14:31

Juntada de Projeto de sentença
01/08/2025 14:31

Recebidos os autos
03/07/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
03/07/2025 13:06

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2025 12:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
03/07/2025 13:06

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 07:34

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2025 12:26

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0802703-12.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIA CORREA PIRES DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA CORREA PIRES DE OLIVEIRA RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA A multa pertinente à antecipação da tutela somente se constitui em título executivo uma vez confirmada a decisão antecipatória quando da decisão de mérito.

Sem isto, não há título que autorize a execução, sendo assim inviável qualquer cobrança.

Indefiro.

Indefiro o pedido de condenação da parte ré como litigante de má-fé, por não verificar quaisquer das hipóteses previstas no artigo 80, do CPC.

Por fim, indefiro o pedido de realização da audiência em formato virtual, diante do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto nº 02/2023, que dispõe que todas as atividades do Poder Judiciário serão prestadas mediante o trabalho presencial.

Ademais, o artigo 3º, §1º do referido Ato dispõe que cabe ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, não sendo viável a realização das mesmas neste Juízo, assim como a aplicação do "Juízo 100% Digital”.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
29/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:13

Outras Decisões
20/05/2025 11:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
01/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 12:19

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 13:26

Audiência Conciliação designada para 03/07/2025 12:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
17/04/2025 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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