18/09/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 18:36

Juntada de petição
08/08/2025 19:33

Juntada de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

1 - Id 1561: Recebo o recurso interposto pela defesa do acusado MAURO, em seus regulares efeitos.

Venham as razões.

Após, ao Ministério Público, em contrarrazões.

Considendo que as defesas dos três réus pronunciados (Yuri, Vinicius e Mauro) interpuseram RESE contra a decisão de pronúncia, dispensa-se a formação de instrumento, para a tramitadação dos recursos, que deverão ser processados nestes autos, conforme o art. 583, incisos II e III, do CPP.

Com a vinda das razões e contrarrazões, referentes aos três recursos, venham conclusos para os fins do artigo 589 do Código de Processo Penal. 2 - Id 1670: Cumpra-se o que foi determinado no item 2, à fl. 1636.
05/08/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 17:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/08/2025 17:25

Conclusão
04/08/2025 17:22

Juntada de petição
01/08/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 18:33

Juntada de documento
29/07/2025 18:20

Expedição de documento
29/07/2025 17:18

Juntada de petição
29/07/2025 17:18

Juntada de petição
28/07/2025 21:45

Juntada de petição
30/06/2025 17:29

Conclusão
30/06/2025 17:29

Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 04:26

Documento
27/06/2025 00:00

Intimação

Segue, em anexo, Sentença de Pronúncia, cujo dispositivo transcrevo abaixo: (...)

III- DISPOSITIVO (Art. 381, V do CPP) Ante o exposto, nos termos do artigo 413, e seu parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, julgo parcialmente admissível a acusação para IMPRONUNCIAR CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, nos termos do art. 414 do CPP, e PRONUNCIAR VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA, MAURO HENRIQUE SILVA PEREIRA DOS SANTOS e YURI DE SOUZA ANDRADE, como incurso na sanção do art. 121, §2º, I e IV do Código Penal, a fim de que seja submetida a julgamento pelo Eg.

Tribunal do Júri.

Já agora admitida a imputação contra os ora pronunciados VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA, MAURO HENRIQUE SILVA PEREIRA DOS SANTOS e YURI DE SOUZA ANDRADE, MANTENHO suas prisões, por entender que remanescem contra eles os pressupostos que justificaram a imposição da medida extrema preventiva, sobretudo para resguardo da ordem pública, tendo em vista a gravidade das imputações.

Em relação ao impronunciado CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. (...)
25/06/2025 18:30

Juntada de petição
25/06/2025 18:07

Juntada de petição
24/06/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 05:46

Documento
24/06/2025 00:15

Juntada de petição
23/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:56

Documento
23/06/2025 16:37

Juntada de petição
21/06/2025 02:46

Documento
21/06/2025 02:46

Documento
18/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:49

Juntada de documento
18/06/2025 16:43

Expedição de documento
18/06/2025 16:39

Juntada de documento
18/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:27

Proferida Sentença de Pronúncia
06/05/2025 16:27

Conclusão
24/04/2025 16:43

Juntada de petição
14/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 09:43

Juntada de petição
05/04/2025 00:24

Juntada de petição
04/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:58

Julgamento
24/03/2025 17:37

Documento
22/03/2025 02:30

Documento
22/03/2025 02:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 02:30

Documento
18/03/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:56

Conclusão
17/03/2025 16:56

Juntada de petição
01/03/2025 01:49

Documento
18/02/2025 03:00

Documento
14/02/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 19:16

Juntada de petição
08/02/2025 02:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 02:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 02:22

Documento
08/02/2025 02:22

Documento
08/02/2025 02:22

Documento
08/02/2025 02:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 02:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 02:22

Documento
05/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 04:41

Juntada de petição
04/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:08

Juntada de documento
04/02/2025 08:36

Juntada de petição
03/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 20:42

Audiência
22/01/2025 17:53

Outras Decisões
22/01/2025 17:53

Conclusão
17/01/2025 17:53

Juntada de petição
17/01/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:20

Conclusão
14/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:57

Outras Decisões
07/01/2025 16:57

Conclusão
07/01/2025 16:54

Documento
07/12/2024 18:53

Juntada de petição
06/12/2024 05:20

Documento
04/12/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 19:00

Juntada de petição
25/11/2024 10:39

Juntada de petição
19/11/2024 00:41

Documento
19/11/2024 00:41

Documento
18/11/2024 00:48

Documento
13/11/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:03

Juntada de documento
13/11/2024 15:23

Expedição de documento
13/11/2024 15:23

Juntada de documento
01/11/2024 15:48

Conclusão
01/11/2024 15:48

Aditamento da denúncia
01/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:07

Juntada de petição
22/10/2024 20:46

Juntada de petição
17/10/2024 17:06

Juntada de petição
14/10/2024 16:40

Juntada de petição
09/10/2024 22:28

Juntada de petição
04/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:03

Conclusão
02/10/2024 15:09

Juntada de petição
01/10/2024 15:41

Juntada de petição
01/10/2024 15:37

Juntada de petição
30/09/2024 16:23

Juntada de petição
26/09/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:51

Juntada de documento
25/09/2024 12:51

Juntada de documento
25/09/2024 12:50

Juntada de documento
13/09/2024 17:51

Conclusão
13/09/2024 17:51

Preventiva
13/09/2024 17:49

Documento
12/09/2024 18:01

Juntada de petição
12/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:38

Juntada de petição
12/09/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:14

Juntada de petição
09/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:04

Conclusão
09/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:01

Juntada de documento
03/09/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:23

Expedição de documento
30/08/2024 13:09

Juntada de petição
26/08/2024 19:15

Despacho
21/08/2024 16:56

Juntada de petição
21/08/2024 16:54

Juntada de documento
13/08/2024 12:59

Conclusão
13/08/2024 12:59

Preventiva
12/08/2024 20:29

Juntada de petição
07/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:21

Conclusão
06/08/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 18:25

Juntada de petição
31/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:18

Juntada de documento
31/07/2024 13:17

Juntada de documento
26/07/2024 11:51

Juntada de petição
25/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:00

Juntada de documento
24/07/2024 13:15

Conclusão
24/07/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:12

Juntada de documento
24/07/2024 13:03

Expedição de documento
24/07/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:46

Conclusão
17/07/2024 17:46

Preventiva
17/07/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:21

Juntada de documento
17/07/2024 16:39

Audiência
12/07/2024 12:14

Juntada de petição
11/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:13

Conclusão
11/07/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:43

Juntada de petição
09/07/2024 15:18

Decisão ou Despacho
08/07/2024 14:07

Juntada de petição
08/07/2024 11:30

Juntada de petição
05/07/2024 12:20

Documento
03/07/2024 16:23

Juntada de documento
03/07/2024 14:03

Juntada de petição
03/07/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 05:35

Documento
03/07/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 05:35

Documento
27/06/2024 11:19

Conclusão
27/06/2024 11:19

Preventiva
27/06/2024 10:09

Juntada de petição
27/06/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 05:19

Documento
27/06/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 05:19

Documento
27/06/2024 05:19

Documento
27/06/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 05:19

Documento
27/06/2024 05:19

Documento
27/06/2024 05:19

Documento
27/06/2024 05:19

Documento
27/06/2024 05:19

Documento
24/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:04

Conclusão
18/06/2024 12:04

Outras Decisões
18/06/2024 11:30

Juntada de petição
13/06/2024 13:15

Juntada de documento
13/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:54

Juntada de documento
12/06/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:14

Juntada de petição
11/06/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 12:19

Documento
03/06/2024 12:14

Preventiva
03/06/2024 12:14

Conclusão
02/06/2024 18:43

Juntada de petição
29/05/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:19

Juntada de petição
28/05/2024 17:42

Juntada de documento
28/05/2024 16:04

Juntada de petição
25/05/2024 16:47

Juntada de petição
24/05/2024 16:56

Juntada de documento
24/05/2024 15:18

Audiência
24/05/2024 15:15

Juntada de documento
24/05/2024 15:00

Juntada de petição
24/05/2024 12:21

Juntada de documento
24/05/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:05

Juntada de petição
23/05/2024 12:12

Juntada de documento
22/05/2024 18:09

Juntada de petição
22/05/2024 15:10

Juntada de petição
16/05/2024 16:18

Juntada de petição
10/05/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:53

Juntada de documento
09/05/2024 17:39

Juntada de documento
09/05/2024 07:47

Juntada de petição
03/05/2024 12:26

Conclusão
03/05/2024 12:26

Preventiva
03/05/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:21

Documento
02/05/2024 23:24

Juntada de petição
29/04/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:47

Juntada de petição
24/04/2024 14:11

Conclusão
24/04/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:40

Juntada de petição
19/04/2024 13:57

Expedição de documento
19/04/2024 13:21

Expedição de documento
18/04/2024 17:43

Juntada de petição
18/04/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:26

Juntada de petição
18/04/2024 05:56

Juntada de petição
18/04/2024 05:56

Juntada de petição
15/04/2024 16:52

Conclusão
15/04/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:56

Documento
15/04/2024 13:10

Juntada de petição
12/04/2024 13:38

Conclusão
12/04/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:20

Juntada de petição
11/04/2024 20:27

Juntada de petição
10/04/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:17

Documento
08/04/2024 16:22

Juntada de petição
05/04/2024 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 21:31

Expedição de documento
05/04/2024 16:45

Juntada de petição
05/04/2024 16:43

Juntada de petição
05/04/2024 16:42

Juntada de petição
05/04/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:39

Expedição de documento
05/04/2024 15:30

Juntada de documento
05/04/2024 15:30

Juntada de documento
05/04/2024 12:51

Juntada de petição
05/04/2024 12:07

Juntada de petição
04/04/2024 08:55

Juntada de petição
03/04/2024 16:54

Evolução de Classe Processual
03/04/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:56

Conclusão
03/04/2024 15:48

Expedição de documento
03/04/2024 11:22

Juntada de petição
02/04/2024 12:15

Expedição de documento
01/04/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 13:20

Denúncia
18/03/2024 13:20

Conclusão
15/03/2024 17:04

Redistribuição
13/03/2024 17:58

Remessa
13/03/2024 17:58

Juntada de documento
11/03/2024 16:37

Expedição de documento
11/03/2024 16:37

Juntada de documento
07/03/2024 16:55

Declarada incompetência
07/03/2024 16:55

Conclusão
07/03/2024 14:22

Juntada de petição
05/03/2024 16:39

Remessa
04/03/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:45

Conclusão
04/03/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Anexo de Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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